O Canadá e a Liberação da Maconha

Entrou em vigor ontem no Canadá a lei nacional que permite o uso recreativo da maconha. Com a lei, o Canadá passou a ser o segundo país do mundo a legalizar a erva em âmbito nacional (o primeiro país foi o Uruguai, onde a maconha foi liberada no final de 2013). Se você pretende viajar para o Canadá, no post de hoje contaremos tudo que você precisa saber sobre essa mudança e como a permissão pode afetar os turistas.

Desde ontem qualquer pessoa em território canadense poderá fazer o uso recreativo da maconha e o porte, de até 30 gramas da droga, não será considerado crime. Além disso,  em algumas Províncias os cidadãos canadenses poderão inclusive plantar a erva, para uso próprio, em suas casas.

Confira abaixo as principais dúvidas sobre a nova lei e as implicações para os turistas.

Qual a diferença para a lei americana?

A lei canadense é nacional e libera o uso da droga em todo o país, enquanto nos Estados Unidos apenas em nove estados o uso recreativo da maconha é permitido (o uso medicinal é permito em 30 estados americanos), inexistindo na terra do Tio Sam uma lei federal que regule o uso e o porte do entorpecente.

Posso entrar ou sair do Canadá com Maconha?

Não! Embora não seja crime o porte e consumo de maconha dentro do território canadense, o porte da maconha continua sendo ilegal se você estiver entrando ou saindo do Canadá. Ou seja, continua sendo crime o porte de maconha nos postos de fronteira internacional do Canadá, o que inclui aeroportos, portos e fronteiras terrestres, mesmo que essas fronteiras ou a viagem tenha como destino outros países em que a maconha também seja legalizada.

Por outro lado, o transporte de maconha dentro do território canadense é permitido. Assim, agora é possível por exemplo voar entre Vancouver e Montreal portando até 30 gramas de maconha, sem nenhum tipo de problema.

Onde posso comprar Maconha no Canadá?

Como a lei entrou em vigor ontem, os pontos de venda de Maconha no Canadá ainda são limitados. Por enquanto a venda é basicamente online. Acredita-se que a venda deverá aos poucos se estender para lojas reguladas pelas províncias e territórios ou através de produtores com licença federal. O que se sabe é que a venda de maconha não será permitida em lojas que vendam também tabaco ou bebidas alcoólicas.

Se estiver em Labrador, um dos lugares em que poderá comprar a erva é em Thomas H. Clarke’s Distribution, loja de um comerciante que há mais de 30 anos vendia maconha na clandestinidade e que agora é uma das primeiras lojas a comercializar legalmente maconha no Canadá. Dependendo da província, a compra de maconha poderá ser feita online ou por telefone.

Na província de Quebec a compra pode ser feita no site https://www.sqdc.ca/. Na província de Alberta o endereço para compra online é http://albertacannabis.org/. Já na Província de Ontário a compra de maconha poderá ser feita pelo endereço https://ocs.ca/.

Modelo do selo e indicações de segurança que garantem que o produto à venda é legal.

Todos os produtos vendidos legalmente deverão possuir um selo, assim como acontece com os cigarros vendidos no Brasil. Esse selo muda de cor conforme a província.

Quem pode comprar e consumir Maconha no Canadá?

Qualquer pessoa com mais de 19 anos de idade poderá comprar e consumir maconha no Canadá. Em Quebec e Alberta a idade mínima para a compra e o consumo é de 18 anos.

Turistas também podem fazer uso de Maconha no Canadá?

Embora o uso recreativo da maconha tenha sido liberado em todo o Canadá, algumas regras ainda precisam ser seguidas e poderão variar de cidade para cidade. Isso acontece da mesma forma que no Brasil, onde o consumo de cigarro variava conforme a cidade e o estado em que se estava. Você se lembra quando o estado de São Paulo proibiu o uso de cigarro em todos os ambientes fechados? Na época, a lei valia apenas para lá… O que está acontecendo agora o no Canadá é muito parecido.

Na prática isso quer dizer que se você for um turista e a cidade canadense em que estiver não permitir o consumo da maconha em hotéis, dificilmente você poderá consumir a substância. Por outro lado, se estiver em uma cidade em que o consumo é permitido na rua, como por exemplo em Toronto, mesmo sendo turista você poderá comprar e consumir maconha sem maiores problemas.

Então, a dica é verificar quais são as regras para a cidade, território ou província em que você estará.

Quais são as regras para uso recreativo da Maconha no Canadá?

Embora a lei que permite o uso recreativo da maconha no Canadá seja federal, as províncias e territórios poderão restringir esse uso e criar regras locais sobre a idade mínima para o consumo, onde a maconha poderá ser comprada e consumida, a quantidade máxima que cada pessoa poderá portar e, inclusive, a permissão ou não para a plantação de maconha para uso pessoal nas residências.

Na província de Ontário (que inclui a Capital do Canadá – Ottawa – e a maior cidade do país – Toronto), por exemplo, as principais regras para posse e consumo da maconha são as seguintes:

  • É preciso ter pelo menos 19 anos para comprar e consumir maconha;
  • Você poderá consumir maconha dentro de casa (o que inclui barcos e RV’s que sejam usados como residência) e na maioria dos locais abertos;
  • O consumo é proibido em ambientes fechados de uso coletivo, como condomínios e áreas comuns de edifícios, universidade e residências estudantis, ginásios de esportes ou áreas públicas ou privadas usadas para a prática de esportes. Além disso é proibido também consumir maconha em escolas (e lugares com playgrounds – inclusive parques), hospitais, quartos de hotel em que o uso de fumo seja proibido, restaurantes e bares;
  • É proibido ainda consumir maconha em veículos ou barcos. Embora a proibição seja para veículos em movimento (ou que “esteja pronto para ser posto em movimento”) o ideal é considerar a proibição como total, já que é muito subjetivo avaliar o conceito de “estar pronto para ser posto em movimento” (“a vehicle or boat that is being driven or is at risk of being put into motion”). Além disso, se um policial acreditar que você possa estar dirigindo sob a influência de maconha ele poderá realizar um teste (como o bafômetro indica a influência do álcool), o que em caso de confirmação poderá inclusive levar a sua prisão.

A regras para posse e consumo de maconha na Província de Quebec (onde ficam as cidades de Quebec e Montreal) embora muito parecidas, tem algumas particularidades:

  • É preciso ter pelo menos 18 anos para comprar, portar ou consumir maconha;
  • O limite para posse em áreas públicas é de 30 gramas e a posse dentro de casa é de 150 gramas por residência, independentemente do número de pessoas que residam no local;
  • É proibida a posse (e claro que também o consumo) de maconha em escolas, incluindo creches e faculdades;
  • É proibido o cultivo de maconha para uso próprio;
  • É proibido o consumo de maconha em áreas de hospitais e instituições âmbito social, em ciclovias e pontos de ônibus;
  • É proibido o consumo de maconha com a direção de veículos. A tolerância nesse caso é zero, da mesma forma como o álcool no Brasil. Ou seja: se usou maconha não dirija na Província de Quebec;
  • É proibido o consumo em arenas e área de espetáculos ou onde se realizem atividades esportivas, recreativas, cultural ou artística e em Associações, Círculos ou Clubes;
  • Áreas comuns de condomínios e prédios, hotéis, restaurantes, bares, cassinos, transportes públicos (inclusive táxis) dentro de veículos (o que inclui também os passageiros) e em qualquer ambiente fechado de uso comum, público ou privado e áreas de recreação infantil (incluindo playgrounds e pistas de skate).

Então, antes de comprar e consumir maconha no Canadá, verifique quais são as regras para o lugar em que você estará e tenha certeza que não está agindo ilegalmente. Caso não respeite essas regras, você poderá ser multado.

O governo canadense criou uma página oficial em seu site para informar a população sobre a legalização e tirar dúvidas. A página, apenas em inglês (e  é claro também em francês), está disponível em: https://www.canada.ca/en/services/health/campaigns/cannabis/canadians.html.

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